• Brasília, 22 de Junho de 2018

BRASIL

Associação diz ao STF que poder da OAB contribui para o desemprego dos bacharéis

 O Mandado de Injunção que a ANB ingressou na 13ª Vara Federal da SJDF por determinação do Juiz Federal Marcos José Brito Ribeiro chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Temer como chefe do Poder Executivo será notificado onde terá a oportunidade de se posicionar sobre o caso.

 
“De acordo com o próprio Conselho Federal da OAB, existem hoje cerca de 1,5 milhão de bacharéis de Direito sem Registro Profissional, isso porque após cinco anos nos bancos da faculdade credenciada pelo MEC, o bacharel é obrigado a se submeter ao Exame de Ordem criado pela OAB, por meio de provimento. Em cinco horas é aplicada uma prova para avaliar o ensino superior no curso de Direito autorizado pelo próprio Estado. Algo está errado e é preciso corrigir”, declara Itacir Flores. 
 
No STF
 
A entidade pede a concessão da tutela provisória satisfativa de urgência em caráter antecedente, da obrigação de executar pela União, Ministério da Educação e Ministério do Trabalho e Emprego. No que se refere a necessária expedição de registro de habilitação ao exercício da profissão de “Advogado”, a entidade pede que seja expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, utilizando o número do registro do Diploma averbado pelo próprio Estado, através do MEC. Também pede que seja afastado os efeitos publicados na Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que exige o Exame de Ordem.
 
Na peça, protocolada no início do mês de fevereiro, Itacir Flores destaca que “restringir atividade profissional dos bacharéis em direito, está fora da lei”. Mais informações serão divulgadas nos próximos dias no site Justiça Em Foco.
 
- O caso será relatado pelo ministro Edson Fachin.
 
I Marcha a Brasília em Defesa dos Bacharéis em Direito
 
Tendo em vista a posição assumida pela ANB pela luta em abrir o mercado de trabalho para os bacharéis em Direito e a organização da I Marcha a Brasília em Defesa dos Bacharéis em Direito, o vice-presidente no exercício da presidência da ANB divulgou em suas redes sociais o endereço de e-mail pessoal itacirflores@hotmail.com para que estudantes, bacharéis e profissionais de Direito possam obter mais informações sobre o ato, e também acrescentar dúvidas ou sugestões. Itacir Flores e o grupo de bacharéis da ANB esperam ser recebidos pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia e pelo presidente Michel Temer.
 
Fonte: Justiça em Foco