POLÍTICA

PL de André Amaral autoriza Sudene a renegociar dívidas de produtores rurais atingidos pela seca

 A Região Nordeste tem sofrido os efeitos da pior seca dos últimos 100 anos. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de 2012 a 2015 foram contabilizados prejuízos da ordem de R$ 104 bilhões. E somente em 2017 as perdas agrícolas somaram mais R$ 17 bilhões.

Preocupado com esta situação, o deputado André Amaral Filho (MDB/PB) propõe Projeto de Lei (9.279/2017) que concede a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) a renegociação das dívidas de operações de créditos rurais e de investimentos dos produtores rurais da Região.

 

O objetivo do deputado paraibano é ajudar as pessoas que vivem e tiram o seu sustento das suas plantações que tiveram prejuízos por conta da estiagem nos municípios, especificamente, cobertos pela atuação da Superintendência. Mas, para se realizar essa negociação é necessário estar atento a algumas regras, entre elas:

        - O prazo de reembolso será até o ano de 2030, vencendo a primeira parcela no ano de 2021, de acordo com o período de obtenção de renda, entre outras.

“É uma medida de fundamental importância para o amparo de milhares de mutuários endividados, que lutam para se manter na atividade e recuperar a capacidade produtiva.”

Já existe uma Resolução do Banco Central (4.591/2017) que faculta a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios da área de atuação da Sudene.

No entanto, para o parlamentar, há aspectos dessa Resolução que impedem que seus benefícios atinjam o universo dos agricultores prejudicados e que a recuperação produtiva, fomentada pelo crédito rural, possa de fato se viabilizar na Região, por isso se faz necessária a aprovação do já citado Projeto de Lei.