Editorial Justiça Em Foco: Imposto Único

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Postado dia 04 de Março de 2018

Imposto Único - editoriais@justicaemfoco.com.br

Todo o Brasil sabe que o professor Marcos Cintra, atualmente presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), tem sido um incansável defensor da reforma tributária – com a ideia do Imposto Único - ao lado do deputado Federal Luciano Caldas Bivar (PSL-PE).

 

No período pré-eleitoral de 1989 – primeira eleição direta para Presidente da República, após a redemocratização – então deputado federal Flávio Rocha (extinto PL), lançou sua campanha para suceder José Sarney, tendo como principal bandeira, a criação de um imposto único no país. Gerou-se um grande debate sobre o tema, interpretado como demagógico, em função da grande carga tributária existente, e permanente falta de recursos para investimentos. Entretanto, quando o ex-ministro Delfim Neto e demais “gurus” do mundo econômico admitiram a possibilidade da existência de um único tributo, aconteceu o imprevisto: o TSE cassou por antecipação, registro de candidatura do empresário proprietário das Lojas Riachuelo, detectando falhas no processo de venda de bônus para sua campanha, modelo esdrúxulo criado para o financiamento eleitoral por empresas e empresários (1989). Mesmo assim, Flávio Gurgel Rocha ainda chegou a pontuar com 6% das intenções de votos, a frente de Fernando Collor de Melo (4%) que se elegeu.

 

O tema permaneceu distante do expediente Legislativo por muito tempo, até que, o Deputado Federal Luciano Bivar resolveu abraçar a ideia e, a partir de então buscar apoio de seus pares no Parlamento. Luciano Bivar foi candidato à Presidência da República em 2006, pelo PSL, e teve o Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho e empresário Américo de Souza, como vice-presidente na sua chapa. Na época a Secretaria Nacional do PSL estava sendo comandada pelo paraibano Ronaldo Nóbrega, consulente junto à Justiça Eleitoral, por exemplo, a consulta da Regra da Verticalização - que gerou o debate entre o Judiciário e o Congresso Nacional - e contribuindo, por conseguinte, para edição da Emenda Constitucional n° 52/2006.

 

Autor de um livro Burocracia: a invisível, Bivar sempre defendeu a redução do tamanho do Estado – a partir da enorme máquina fiscalizadora e arrecadadora instaladas nos Governos Federal, Estadual e Municipal - o fim da sonegação fiscal, e a consciência cidadã da tributação, desde que fosse aplicada isonomicamente através de uma única alíquota de 2,29%. Todos os demais impostos ou contribuições seriam extintos, como IPI, IRPF; IRPJ; CSLL; IPI; COFINS; Contribuições Previdenciárias Patronais; IOF, ITR...

 

Uma Frente Parlamentar Mista, composta por 215 Deputados Federais lançarão, nesta semana que se inicia, ampla campanha junto a Comissão da Reforma Tributária - que ora discute o IVA – Imposto sobre Valor Agregado, substituindo alguns dos tributos existentes. O Imposto Único seria o tributo justo, já que todos pagariam através da movimentação bancária, nas operações de débito, créditos; transferências e, ou talvez, saques. Evitaria o aumento da dívida da União que com a arrecadação instantânea, dispensaria o Governo Federal de lançar venda de títulos do tesouro, para antecipar receitas correntes. Toda a base monetária do país – meio circulante - seria taxada. Resta saber como se processaria a distribuição entre Estados e Municípios, e se o Governo Central não perderia sua capacidade de investimento.

 

A proposta de Bivar terá uma grande resistência no setor Bancário, Bolsa de Valores e grandes fortunas, que movimentam trilhões de reais, isentos de quaisquer impostos. Recordemos como exemplo, a CPMF, criada pelo então Ministro da Saúde, Adib Jatene, com uma alíquota inexpressiva para a população 0,38%. Arrecadava mais de 150 bilhões de reais, dinheiro que mantinha programas da saúde em um bom nível, fome zero, e ajudou consideravelmente ao PAC – Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Lula. A pressão dos Bancos e Bolsa de Valores através de lobby feito junto ao Senado Federal extinguiu em 2007 a CPMF, criada em 1997.

 

O que ainda não está claro no Imposto Único é se sua aplicação de 2,29% se restringe a toda carga tributária do Governo Federal. Estados e Municípios sobreviveriam sem seus impostos? ICMS, IPVA; Licenças Ambientais; Imposto de Transmissão (compra e venda de imóveis); IPTU; Alvarás para Licença de Funcionamento... Até mesmo a guerra fiscal, na política de “incentivos” com renúncias tributárias para atraírem grandes investidores. Mesmo que o Imposto Único se limite só ao Governo Federal, já é um grande avanço, inibidor também da corrupção.

 

A maior contradição vivida pelos norte-americanos nos últimos dez anos, foi à questão do Imposto: se ele é devido ou não pelo cidadão, e até que ponto sua cobrança não “incha” o Estado e extenua o empreendedorismo. Presidente Donald Trump em janeiro promoveu a maior desoneração fiscal da história dos Estados Unidos. Os efeitos foram imediatos: as grandes corporações voltaram a investir, abandonando o mercado de ativos financeiros (Bolsas). Quem gera riqueza é o trabalho, não o dinheiro; Bivar está no caminho certo é o Grande General da nova fase na história do PSL.

editoriais@justicaemfoco.com.br


Fonte: Da redação (publicobrasil.com.br), com JUSTIÇA EM FOCO.
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