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‘Exame toxicológico deve ser custeado pelo empregador’, defende dep. Carlos Manato (PSL-ES)

 Está em tramitação um Projeto de Lei (Nº 5320/2016), de autoria do deputado Carlos Manato (PSL-SP), que trata sobre o pagamento do exame toxicológico quando exigido ao motorista profissional. De acordo com a proposta, o teste deverá “custeados pelo empregador”.
 
 Segundo o texto, hoje os exames toxicológicos são solicitados quando acontece a admissão ou a demissão dos empregados sendo custeados integralmente pelo empregado. Caso a lei seja aprovada, motoristas terão direito a prova e a contraprova em caso de resultado positivo do exame e as despesas serão custeadas pelos empregadores. 
 
Em justificativa, o congressista avalia que a realização do exame é de interesse mútuo, e não deve ser custeada pelo trabalhador, a parte mais sensível da relação de trabalho. “Nada mais justo, porquanto se cuida de medida que também importa interesse do empregador. Não seria justo que essa obrigação recaísse sobre o empregado, parte mais frágil da relação trabalhista”, defende Carlos Manato.