JUSTIÇA E CIA

Projeto de Fábio Ramalho (MDB-MG) proíbe venda de alimentos fritos nas escolas

 O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (MDB-MG), apresentou um projeto de lei (PL 9741/2018) que desautoriza a venda de alimentos fritos em escolas públicas e privadas. A norma é válida para colégios de educação básica.
 
De acordo com a proposta, ficará a cargo dos sistemas de ensino o cumprimento da norma nas unidades educacionais. O autor da proposta avalia que “a alimentação é o balizar para uma vida saudável na fase adulta”, e a educação alimentar pode ser orientada desde a infância.
 
Ao explicar o projeto de lei, o parlamentar acredita que conter o consumo de alimentos com excesso de açúcar e gordura pode evitar problemas graves de saúde a longo prazo. “Diante da formação de hábitos alimentares saudáveis já nas primeiras fases da vida, pode-se evitar o acometimento de diversas enfermidades provenientes da deficiência nutricional e do excesso de açúcares e gorduras no organismo”, avalia.
 
Para o parlamentar, à falta de alimentação saudável na infância pode acarretar no bem-estar da criança em diversas fases da vida. Segundo o congressista, o estado por intermédio de políticas públicas deve interferir para o progresso positivo da criança.
 
“Deve-se pensar na qualidade de vida e na saúde das crianças, garantindo-lhes boa alimentação no período escolar. Assim, é necessária a adoção de medidas públicas que garantam uma boa alimentação no desenvolvimento da criança, o que, consequentemente, trará benefícios na saúde do futuro adulto”, justifica Fábio Ramalho.
 
O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, entra em vigor em 120 dias da data de sua publicação.