POLÍTICA

PL de Marco Antônio Cabral (MDB-RJ) elimina a diferença salarial entre homens e mulheres

O deputado federal Marco Antônio Cabral (MDB-RJ), criou um projeto de lei (Nº 7234/2017) que proíbe as diferenças salariais no setor público e privado. A proposta que “veda a remuneração heterogênea em razão de gênero, etnia e nacionalidade por trabalho de igual valor” tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
 
Segundo a proposição, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), está proibida a “prática remuneratória laboral heterogênea em razão de gênero, etnia e nacionalidade por trabalho de igual valor”. O empregador com 25 ou mais colaboradores deverá prestar declarações anuais nos ministérios do Trabalho e Previdência Social atualizando informações sobre cargos e funções exercidos e suas respectivas remunerações. As duas pastas serão responsáveis sobre a verificação do cumprimento da norma, segundo o projeto. 
 
O autor da proposta avalia que a diferença salarial é um fator intolerável em uma democracia. “Uma prática incompatível com o Estado Democrático de Direito é a diferenciação remuneratória para com o indivíduo que exerce trabalho de igual valor em decorrência da sua origem étnica, seu gênero ou nacionalidade”, justifica Marco Antônio Cabral.