POLÍTICA

MP: 1.072/2021: Deputado Tiago Mitraud fala sobre mudança na taxa CVM

Belo Horizonte/MG - A Medida Provisória nº 1.072/2021 foi publicada pelo Presidente da República com o intuito de corrigir o desequilíbrio verificado atualmente na cobrança da taxa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os assessores de investimento (pessoa física), a partir disso, pagam menos, enquanto companhias abertas e fundos de investimento contribuirão mais. 
A MP nº 1.072, deverá ser votada pela Câmara dos Deputados. A data da votação ainda não foi definida. 
Nesse sentido, o site Público Brasil entrevistou o deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG), certificado pela Escola de Negócios de Harvard, que tem uma posição a respeito da MP, como expõe na entrevista a seguir.
 
- De que forma o parlamentar estuda se posicionar referente a esse projeto?
 
A princípio, a nossa posição é favorável à medida. Nos parece que a MP traz mais justiça fiscal, pois aqueles que hoje não pagam a presente taxa, mas são fiscalizados, vão passar a pagar. E quando todos pagam, todos pagam menos. Além disso, ela também traz medida de equidade reduzindo o valor para os menores e aumentando para os maiores.
 
- Será a aprovação dessa MP uma forma de democratizar e diversificar o segmento de investimentos no Brasil?
Acredito que a medida tem um foco de ajuste no mercado hoje existente. Espera-se que a cobrança mais racional encoraje o ingresso de agentes menores no mercado de capitais. Nesse sentido, ela traz algum nível de democratização. Mas é difícil estimar seu impacto, especialmente em termos de diversificação de investimentos.

O texto integral da proposta pode ser acessado com este link:

https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/150107.

- A MP tem o apoio da principal associação do setor, chamada (AIs Livres) - Associação dos Assessores de Investimentos.